.jpg)
A Prefeitura de Serrinha dos Pintos decidiu cancelar o concurso público para seleção de 104 servidores. A medida foi tomada depois que o Ministério Público encontrou indícios de irregularidades na empresa realizadora do certame. A Promotora de Justiça da Comarca de Martins, Gerliana Maria Silva Araújo Rocha, orientou a revogação do contrato e abertura de novo processo licitatório.
Com a decisão, a empresa Mult-Sai, de Currais Novos, responsável pela organização do concurso, precisará devolver, no prazo de 90 dias, o valor das inscrições aos concorrentes. As taxas cobradas foram de R$ 35,00, para nível fundamental, R$ 45,00 para nível médio e R$ 70,00 para superior. 850 pessoas estavam aptas a participar da disputa.
Ontem, o Executivo publicou um despacho anunciando nova concorrência para contratação de outra firma. O assessor jurídico da Prefeitura, Verlando Queiroz, explicou que, mesmo se tratando apenas de uma recomendação, o prefeito Francisco das Chagas, o "Chiquinho", optou pela suspensão do concurso "Tomamos essa decisão para demonstrar ao MP e à sociedade que o mandato é pautado na lisura e na transparência".
A assessoria jurídica afirmou que a Prefeitura não tinha conhecimento de que a empresa estava envolvida com problemas em outras regiões, inclusive sendo alvo de busca e apreensão nos municípios de Lagoa Nova e Currais Novos. "Quero enfatizar que não houve nenhuma ação irregular na organização do concurso e que a medida tomada foi apenas para nos resguardar de problemas futuros", enfatizou Verlano.
Está marcado para os próximos 15 dias, outro encontro do prefeito com o Ministério Público para que seja redigido novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para que o município, dentro de um prazo razoável, abra novo concurso público.
Verlano Queiroz acredita que a empresa Mult-Sai deva entrar com um mandato de segurança para evitar o cancelamento do certame. "Se a Justiça determinar causa favorável à empresa, nós ficaremos resguardados", enfatiza.
O diretor da Mult-Sai, Mário Venâncio, disse que ainda não foi informado oficialmente sobre o cancelamento do concurso. "Estamos aguardando a chegada da notificação", disse. Sobre as suspeitas do Ministério Público, Mário explicou que nenhum processo foi julgado ainda. "Tudo está sub judice, nada foi provado ainda".
Fonte: O portal de Riacho da Cruz
