ALTERAÇÕES NA LEI ELEITORAL

Para quem não entende a polêmica sobre o projeto Ficha Limpa, onde seis Tribunais Regionais Eleitorais não aceitam aplicá-la de imediato, o jurista Dr. Herval Sampaio deu uma explicação bem convincente. A orientação do Tribunal Superior Eleitoral é que cada caso seja analisado isoladamente, verificando a vida pregressa de quem está sendo julgado. Os ministros do TSE procuram evitar divergências, mas, entre eles, há os que consideram a lei inconstitucional. É dentro dessa linha que alguns candidatos tiveram suas impugnações confirmadas no Tribunal, enquanto outros foram liberados em suas pretensões eleitorais. Na teoria, pode ser fácil, na prática, será difícil.

Há novidades interessantes nas eleições deste ano. Baseado na Lei n 9504/1997, o TSE orientou emissoras de rádio e televisão para que restringissem, a partir de 1º  de julho, programas que ridicularizem e degradem os candidatos a cargos eletivos. Diante da reação provocada, o tribunal esclareceu que não tem competência para legislar, mas editando resoluções com o objetivo de organizar o pleito eleitoral, conforme o que foi estabelecido em lei. Embora a Lei das Eleições tenha sido aprovada em 1997, pela primeira vez o dispositivo está sendo aplicado. Desde então, o Congresso Nacional fez duas reformas nessa lei e não modificou a restrição. 

Outra modificação foi a permissão para que os presos, ainda sem julgamento, possam votar. Serão colocadas urnas nos presídios, mas os candidatos não podem fazer propaganda eleitoral nesses estabelecimentos. A justificativa é que o presídio é um bem público e, como tal, esse tipo de propaganda é vedado. Entre as novidades, estão a possibilidade do voto em trânsito para presidente da República. Essa será a primeira vez em que o eleitor poderá garantir o seu direito de voto estando ausente do seu domicílio eleitoral. Desta vez, apenas para a escolha do presidente. Depois, essa possibilidade será ampliada para a escolha dos demais candidatos.

O uso da Internet na propaganda eleitoral constitui-se no fato mais importante, para candidatos e eleitores. Há dúvidas sobre até onde pode ir essa utilização. As opiniões divergem  e muitas ações deram entrada nos Tribunais Eleitorais, sem que haja unanimidade em seus julgamentos. Os blogs estão participando da campanha eleitoral de maneira discreta. Houve punições por agressões a candidatos, e pedidos de punição por exagero na publicidade. Debates estão sendo transmitidos pela internet, ao vivo, ou por informações digitadas instantaneamente. Muita novidade mesmo, mas a maior confusão está na derrubada da verticalização na propaganda eleitoral. 

fonte:o mossoroense/ MALVINAS.NET